sexta-feira, 11 de outubro de 2019

11. A presença das grandes mineradoras é um fato consumado,


11. A presença das grandes mineradoras é um fato consumado, com o qual os estados da região Amazônica têm de conviver. São as mesmas multinacionais que produzem alumínio em outros países sob condição muito mais incorreta e dispendiosa Não bastasse a exploração da matéria prima os estados ainda terão prejuízos ambientais ao exportar energia — como comodity — para os estados ricos do Sudeste e Sul, que já contam com meios próprios de assegurar energia garantida. 12. Um meio indireto de armazenamento de energia consiste na produção de bens quando a energia é abundante e, obviamente, deixando de produzir quando é escassa, ou seja, produção sazonal de alumínio coincidente com oferta sazonal de energia. Estocar alumínio em lingote é mais barato do que estocar energia em reservatórios. 13. Alguns países estão utilizando indevidamente a eletrólise da corrente elétrica para produzir alumínio, cujo valor guarda estreita correlação com os preços do petróleo. Por isso os fabricantes de produto eletro intensivo são os melhores clientes para o tipo de energia sazonal que os rios da Amazônia podem produzir, os quais podem programar a produção de alumínio nos períodos chuvosos. São os mais aparelhados para se beneficiar desta estratégia. 14. O Governo Brasileiro vem manifestando o desejo de uma presença maior do estado no setor de mineração e energia de modo similar ao que vem fazendo com relação a exploração do petróleo. O objetivo é a mudança na lei de concessões com a finalidade de conferir a Eletrobrás um papel semelhante ao da Petrobras. O aproveitamento múltiplo por bacia é a melhor forma de contemplar os diversos setores envolvidos e, ao mesmo tempo, compensar os estados e habitantes da região pelos estragos ambientais causados por reservatórios. Assim, em lugar de licitar o aproveitamento de recursos individuais, hidroelétricos ou minerais, a melhor providência é a licitação de todos os recursos que interferem com o conjunto de atividades integradas: suprimento de energia, mineração, navegação e proteção adequada ao meio ambiente através de cláusulas restritivas de área inundada (altura). As mineradoras têm tradição consolidada tanto na produção de alumínio quanto energia elétrica e seriam os maiores interessados numa licitação conjunta de produção de energia e minério. O aproveitamento múltiplo é a forma de exploração capaz de integrar toda a região amazônica de modo a romper com a condição de isolamento a que estão submetidos os atuais ocupantes e permitir a exploração não predatória de recursos naturais (energia, minerais, agricultura) sob um regime de subaproveitamento planejado e sustentável. 15. Os ambientalistas constituem a última frente de resistência capaz de deter a escalada da construção de reservatórios e fiscalizar o aproveitamento sustentável dos potenciais da Região Amazônica. 16. As empresas multinacionais não estão fazendo nenhum favor em explorar o minério da Amazônia, apenas buscam seu interesse. Algumas delas já utilizam a energia de maneira adequada a agregar valor ao minério de que são concessionárias. Outras mantêm inexplorados por longos anos as chamadas “concessões de papel”, aguardando oportunidade de tarifas subsidiadas. Cabe ao governo — como dono dos recursos naturais previstos pelo Código de Águas — estabelecer políticas do interesse geral do país, bem como de romper com práticas nocivas ao interesse dos estados em particular.

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