POLÍTICA SUICIDA

O sucesso inegável do SIN se deve a forma como foi constituído: por empresas estaduais de economia mista com participação privada. Cada empresa estadual desenvolvendo recursos potenciais compartilhados. Só depois é que ocorreu a integração através da Eletrobrás e do ONS. Foi uma realização – com muita antecedência – de uma política semelhante a da China atual: abertura do país ao capital de multinacionais como as montadoras e indústria eletromecânica. Foi o período do “milagre brasileiro” iniciado por JK. Agora o governo quer rebaixa-las ou ameaça de tomar de volta. E os acionistas como ficam? – Como podem estar em condições de investir no aumento de capacidade instalada quando o sistema como um todo atingir a fase hidrotérmica com a adição de térmicas combinadas de cogeração e novas fontes eólicas complementares, tão baratas quanto hidroelétricas recém-licitadas. – *"Não importa a cor do gato, o que importa é que ele pegue o rato" Deng Xiau Ping REDUÇÃO DE TARIFAS: MISSÃO IMPOSSÍVEL Se fosse essa a intenção, bastaria a retirada sumária de alguns encargos, o que implicaria em redução automática do ICMS e PIS/COFINS que são impostos sobre impostos. Aproveitando que as taxas de juros caíram no Brasil, o governo poderia reduzir os juros das dívidas dos Estados ou alongá-las, em troca de uma mudança que tornasse o sistema tributário mais eficiente. Só depois teria condições de baixar o preço da energia das usinas, cujos contratos seriam renovados. Forçar antes, enfraquece a capacidade técnica das empresas em um momento em que 4 apagões sucessivos ocorrem em menos de 2 meses. Isso é o que o governo realmente quer ao antecipar recursos da RGR nas suas estatais, (leia Eletrobrás), para aumentar sua participação e afastar sócios privados, tal como fez na Petrobras. O governo renuncia aos encargos e tributos para ter maior presença na Eletrobrás. O VILÃO É O ICMS O maior obstáculo à redução de tarifas está no ICMS que é cobrado várias vezes assim que troca de mão, intermediado por outras empresas. Exemplo: Cemig vende para Furnas, que fornece energia ao DME em Poços de caldas, por decisão do ONS. O ICMS é cobrado por dentro – à maneira dos agiotas – ou seja, incide sobre o próprio ICMS. Já o PIS/COFINS – que é também cobrado ‘por dentro’ – tem por base o ICMS já cobrado, ou seja, é um imposto sobre outro imposto. A título de ilustração: Se 45% do valor de face da tarifa são impostos, o restante 55% é custo. Logo, calculando apropriadamente o imposto total chegaria a mais de 80% do custo. Geração e transmissão têm custos baixos, considerando os últimos leilões. O custo é baixo, mas se não houver redundância de linhas o risco é alto. Levando em conta apenas PIS, COFINS e ICMS, já teríamos um aumento aproximado de 50% sobre geração, transmissão e distribuição. COBRANÇA POR DENTRO É AGIOTAGEM A cobrança de ICMS sobre a energia produzida por outros estados é uma forma de imperialismo exercida pelos estados mais desenvolvidos sobre os estados periféricos: uma forma de agiotagem sobre o produto de terceiros. Numa conta de 100 reais 45 são tributos e 55 é custo da energia. Calculando apropriadamente o juro sobre a tarifa resulta: Juro real = (45/55)*100 = 81,2% E, neste caso, o juro cobrado é 81% da tarifa e não 45% como indicado na conta. Considerando apenas a incidência média de 33% de [PIS + COFINS + ICMS + RGR], cobrados por dentro sobre a tarifa nominal, o juro real sobre o custo da tarifa seria aproximadamente 50% (33/67)*100, em vez de 33% como indicado na conta. A simples indicação do preço da energia na conta de luz – como pretendem os órgãos de proteção do consumidor – evidenciaria o absurdo da “cobrança por dentro”, ao contrário “da destinação para ICMS” que fazem para esconder o verdadeiro propósito da cobrança absurda. Claro que esta não é uma simples inferência: tudo que foi relatado consta – nos seus mínimos detalhes – na cartilha no syte da ANEEL sobre tarifas. pela ANEEL 1 - O foco da redução de tarifas (28%) visa em primeiro lugar o grande produtor de eletro intensivos e siderúrgicos – sobre os quais não incide ICMS – que ameaçam fechamento de fábricas em busca de outros países com tarifa mais baixa (Alcoa, CSA). Em segundo lugar serve para dar destino ao excesso de eletricidade a ser gerado pelas novas usinas licitadas na Amazônia, para o qual não existe demanda. Estão mais próximos das usinas e da alta tensão, dispensando o custo adicional da distribuição. O que é sempre mais caro. A rigor, dispensam até linhas de alta tensão se forem confinadas a região amazônica. A redução de 28% na tarifa dos grandes consumidores – além de dar finalidade para o excesso da eletricidade gerada sem necessidade – vai permitir a estocagem local desta energia em forma de insumos básicos para, posteriormente, serem derretidos pela mesma energia no período seco. Não passa pela transmissão e distribuição do sistema, evitando a cobrança de ICMS em cascata pelas concessionárias. Este é o maior dos impostos, cobrado por dentro – como fazem os agiotas – isento no caso de exportação. Mas, podem receber royalties como compensação. Nos demais, o ICMS é cobrado 'por dentro', à maneira dos agiotas, ou seja, incide sobre ele mesmo. Já o PIS/COFINS – que é também cobrado ‘por dentro’ – tem por base o ICMS já cobrado, ou seja, é um imposto sobre outro imposto. Estes vão resistir. O maior responsável pelo alto preço das tarifas foram os governos ao impor encargos e tributos (45% da tarifa). Cabe a eles a retirada de alguns para que as tarifas baixem. Não intimidar empresas como faz a ANEEL. Qualquer punição, se houver, ocorrerá ao fim dos 3 anos restantes, no novo mandato. Vale a pena correr o risco, diante da avalanche de emendas à MP que já somam 431. A maioria das empresas comunicou aceitar a renovação, outras não (CEMIG): ambas pagam pra ver os resultados. Se não forem satisfatórios sempre terão a chance do arrependimento e aguardar o vencimento. Os riscos são menores. A energia utilizada na produção de produtos eletro intensivos e siderúrgicos no Sudeste vem de grandes hidroelétricas de regiões distantes da Amazônia, que não passa pela distribuição do sistema e, portanto, mais passíveis de redução. Na Amazônia já têm tarifas reduzidas. Agora que o preço dos minérios produtores de alumínio e ferro está em queda devido ao menor interesse da China e contando com o pacote de restrições à importação, vale a pena utilizar o excesso de eletricidade no sistema para produção destes bens, ainda que para a formação de estoques. Constitui um meio de incorporar energia que seria perdida de qualquer forma. Com isso, evita a saída de grandes empresas mineradoras em busca de outros destinos.